É o mínimo que deve acontecer. Se o dinheiro foi pago indevidamente, tem que ser devolvido!!!
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu a punição dos gestores que permitiram que funcionários do Senado ganhassem mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. Disse que cabe ainda o ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos. Como mostrou o Congresso em Foco na quarta-feira (17), servidores chegavam a ganhar até R$ 42 mil por mês antes de o Senado cumprir ordem judicial para fazer o corte nos salários acima do teto constitucional. Ele e outros quatro advogados defenderam a divulgação da lista de funcionários que estão nessa situação.
“A grande questão é punir efetivamente o gestor, com ação de improbidade, cassação de direitos e até mesmo, dependendo da situação, ressarcimento”, afirmou Ophir ao Congresso em Foco. Para ele, em princípio, os servidores não devem pagar a conta, mas os gestores dos órgãos. Ophir considerou “absurdo” o pagamento de salários, já em 2009, maiores do que o teto que os ministros do STF sequer conseguem obter do governo e do Congresso. “Isso tem de ser imediatamente podado sob pena de as autoridades responderem administrativamente e penalmente.”
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